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title: Empreitada de construcao da adaptacao para Residencia do edifício Luis de Camoes da Universidade de Coimbra
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language: pt-PT
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# Empreitada de construcao da adaptacao para Residencia do edifício Luis de Camoes da Universidade de Coimbra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278041/empreitada-de-construcao-da-adaptacao-para-residencia-do-edificio-luis-de-camoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade de Coimbra
- NIF: 501617582
- Preço base: 9 800 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/02/2025
- Publicação: 2024-12-16
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27281/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de construcao da adaptacao para Residencia do edifício Luis de Camoes da Universidade de Coimbra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Cla_usulas_Juri_dicas_signed.pdf === 1/40 PROCEDIMENTO N.º 55_PI_2024 EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA ADAPTAÇÃO PARA RESIDÊNCIA DO EDIFÍCIO LUÍS DE CAMÕES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Universidade de Coimbra II – CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS Assinado por: DÁLIA MARIA MORAIS MONTEIRO Num. de Identificação: 07826062 Data: 2024.12.09 10:43:12 +0000 2/40 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada de construção da adaptação para Residência do Edifício Luís de Camões da Universidade de Coimbra.” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Aos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica, identificando-se na execução do contrato e especificações técnicas do caderno de encargos, standards mínimos de sustentabilidade ambiental das prestações; 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos err…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501617582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/243/418466627.pdf