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title: Serviços de segurança e vigilância no Parque Urbano de Ponta Delgada e Jardim António Borges
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# Serviços de segurança e vigilância no Parque Urbano de Ponta Delgada e Jardim António Borges

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278042/servicos-de-seguranca-e-vigilancia-no-parque-urbano-de-ponta-delgada-e-jardim-an.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Ponta Delgada
- NIF: 512012814
- Preço base: 229 680,00 €
- Prazo de propostas: 24/12/2024
- Publicação: 2024-12-16
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27282/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de segurança e vigilância no Parque Urbano de Ponta Delgada e Jardim António Borges

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE - Segurança e vigilânia PU e JAB V. VortalGov.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO PARQUE URBANO DE PONTA DELGADA E JARDIM ANTÓNIO BORGES CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DEZEMBRO DE 2024 Município de Ponta Delgada mês / ano ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO PARQUE URBANO DE PONTA DELGADA E JARDIM ANTÓNIO BORGES PARTE I - Cláusulas jurídicas CAPÍTULO I - Disposições Gerais Cláusula 1ª – Definição – pág. 3 Cláusula 2ª - Objeto do Procedimento– pág. 3 Cláusula 3ª - Preço Base– pág. 3 Cláusula 4ª - Prazo contratual – pág. 4 CAPÍTULO II -Obrigações contratuais Secção I - Obrigações do cocontratante Subsecção I - Disposições gerais Cláusula 5ª - Obrigações do cocontratante – pág. 4 Cláusula 6ª - Forma de prestação do serviço – pág. 5 Cláusula 7ª - Instalações e equipamentos – pág. 6 Cláusula 8ª - Seguros – pág. 6 Cláusula 9ª - Direitos de propriedade intelectual – pág. 6 Subsecção II - Dever de sigilo Cláusula 10ª - Objeto do dever de sigilo – pág. 7 Cláusula11ª - Prazo do dever de sigilo– pág. 7 Secção II -Obrigações do contraente público Cláusula 12ª -Preço contratual– pág. 7 Cláusula 13ª -Revisão de preços – pág. 8 Cláusula 14ª - Condições de pagamento – pág. 8 Cláusula 15ª - Faturação Eletrónica – pág. 9 Secção III-Proteção de dados Cláusula 16ª - Proteção de dados pessoais – pág. 9 CAPÍTULO III - Incumprimento do contrato Cláusula 17ª - Responsabilidades – pág. 11 Cláusula 18ª - Força maior – pág. 11 Cláusula 19ª - Penalidades contratuais – pág. 12 Cláusula 20ª - Resolução por parte do contraente público – pág. 13 Cláusula 21ª - Resolução por parte do cocontratante – pág. 13 CAPÍTULO IV - Resolução de litígios Cláusula 22ª - Foro Competente – pág. 13 CAPÍTULO V - Disposições Finais Cláusula 23ª - Conteúdo do contrato – pág. 14 Cláusula 24ª - Poderes de direção e de fiscalização – pág. 14…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512012814

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/243/418448312.pdf