---
title: "Aquisição de Serviços para execução de Execução de Candidatura Bairros Comerciais Digitais “Moimenta Digital”\nAAC n.º 12/C16-i02/2022"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278052/aquisicao-de-servicos-para-execucao-de-execucao-de-candidatura-bairros-comerciai
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços para execução de Execução de Candidatura Bairros Comerciais Digitais “Moimenta Digital”
AAC n.º 12/C16-i02/2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278052/aquisicao-de-servicos-para-execucao-de-execucao-de-candidatura-bairros-comerciai.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira
- NIF: 506664686
- Preço base: 533 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/01/2025
- Publicação: 2024-12-16
- CPV: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27292/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para execução de Execução de Candidatura Bairros Comerciais Digitais “Moimenta Digital”
AAC n.º 12/C16-i02/2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_DGF_001_2024_Bairros_Digitais.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (com publicação no JOUE) Concurso Público com Publicidade Internacional DGF - AAC n.º 12/C16-i02/2022 Objeto: Prazo: 9 (nove) meses Preço Base: 533.000,00 € (quinhentos e trinta e três mil euros) Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 2 CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1ª Objeto do concurso 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto a Aquisição de serviços para implementação dos Bairros Comerciais Digitais no Município de Moimenta da Beira – Moimenta Digital, em observância das Especificações Técnicas constantes do Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007 relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) o objeto do concurso enquadra-se no Código CPV 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio. Cláusula 2 ª Documentos Contratuais 1. O contrato será celebrado por escrito nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos. 2. Para além do clausulado contratual e respetivos anexos fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para o efeito; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Contraente Privado. 3. Além dos documentos indicados no número anterior,…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506664686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/243/418467307.pdf