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title: CP/42/2024
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278079/cp-42-2024
language: pt-PT
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# CP/42/2024

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278079/cp-42-2024.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
- NIF: 501305580
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/12/2024
- Publicação: 2024-12-16
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27319/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CP/42/2024

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 42 - CE_rev02_08122024.pdf === 1 Procedimento por Concurso Público N.º42/2024 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento que tem por objeto a contratação de serviços para elaboração do projeto de Supressão da Passagem de Nível da Linha do Caminho de Ferro ao PK213+630 da Linha do Oeste, denominada por Salmanha – Figueira da Foz (código CPV 71240000-2 – serviços de arquitetura, engenharia e planeamento) 2. As condições da prestação de serviços deverão ter em conta o preconizado nas Cláusulas Técnicas que constituem a parte II do presente Caderno de Encargos, que discriminam os serviços a executar. Cláusula 2.ª | Preço base 1. O preço base do presente concurso público é de € 180.000,00 (cento e oitenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que constitui o preço base é o preço máximo que o Município da Figueira da Foz se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 2. O preço base inclui a totalidade dos serviços a prestar pelo período de vigência do contrato. 3. O preço base teve por base uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. Cláusula 3.ª | Contrato 2 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. 2. A prestação de serviço objeto do contrato e todos os atos que ao mesmo digam respeito obedecerão ao programa de procedimento e ao presente caderno de encargos. 3. O Contrato integra os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os es…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/243/418472904.pdf