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title: "CP 40/2024 - Aquisição de fardamento, dividido em 3 lotes"
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# CP 40/2024 - Aquisição de fardamento, dividido em 3 lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278100/cp-40-2024-aquisicao-de-fardamento-dividido-em-3-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
- NIF: 680009671
- Preço base: 201 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/01/2025
- Publicação: 2024-12-16
- CPV: Calças
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 27340/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CP 40/2024 - Aquisição de fardamento, dividido em 3 lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== DESPACHO_02_2024_Assinaturas_DA_Susana.pdf === Pág. 1 Considerando que, 1. Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (SIMAR) utilizam plataforma eletrónica de contratação pública para tramitação dos procedimentos de formação de contratos para locação ou aquisição de bens móveis, serviços e empreitadas de obras públicas, no âmbito da contratação pública, estipulada no Código dos Contratos Públicos; 2. Os documentos submetidos na plataforma eletrónica de contratação pública devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, por parte das entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, a qual regula a disponibilização e a utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública; 3. Os trabalhadores afetos à Divisão de Aprovisionamento assinam as mensagens, na referida plataforma, com o certificado digital qualificado do cartão do cidadão, o qual não relaciona o assinante com a sua função e o poder de assinatura. Importa atualizar a lista de trabalhadores com funções de instrução e gestão dos procedimentos aquisitivos e autorizá-los a proceder à submissão dos vários documentos necessários à tramitação processual da formação e celebração dos contratos públicos. Neste sentido, ao abrigo das competências delegadas nas Propostas de Deliberação n.º 137/2023 e n.º 140/2023, através dos registos I/9171/2023 e I/9177/2023, respetivamente, pelo Conselho de Administração, na 5.ª reunião extraordinária de 2 de maio, em conformidade com o estabelecido na alínea b) do artigo 16.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º ambos os articulados do Regulamento de Organização dos SIMAR, Aviso n.º 11181/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro, determino que os seguintes trabalhadores se encontram devidamente qualificados para os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680009671

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218234000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/243/418471819.pdf