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title: CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PEÇAS E ACESSÓRIOS DIVERSOS) PARA VIATURAS LIGEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
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language: pt-PT
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# CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PEÇAS E ACESSÓRIOS DIVERSOS) PARA VIATURAS LIGEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278139/contratacao-da-aquisicao-de-materiais-pecas-e-acessorios-diversos-para-viaturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/12/2024
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Peças sobresselentes mecânicas excepto motores e peças para motores
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 27117/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PEÇAS E ACESSÓRIOS DIVERSOS) PARA VIATURAS LIGEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Caderno de Encargos – Concurso público para a contratação da aquisição de materiais (peças e acessórios diversos) para viaturas ligeiras da 1/12 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PEÇAS E ACESSÓRIOS DIVERSOS) PARA VIATURAS LIGEIRAS DA CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos – Concurso público para a contratação da aquisição de materiais (peças e acessórios diversos) para viaturas ligeiras da 2/12 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação da aquisição de materiais (peças e acessórios diversos) para viaturas ligeiras da Câmara Municipal de Loulé, conforme descrito na Parte II do presente caderno de encargos. Artigo 2º Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo concessionário nos termos do disposto no artigo 101.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234320000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418455684.pdf