---
title: Requalificação de Edifício Habitacional na Rua 18 de Fevereiro - Bustos (ELH)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278169/requalificacao-de-edificio-habitacional-na-rua-18-de-fevereiro-bustos-elh
language: pt-PT
---

# Requalificação de Edifício Habitacional na Rua 18 de Fevereiro - Bustos (ELH)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278169/requalificacao-de-edificio-habitacional-na-rua-18-de-fevereiro-bustos-elh.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
- NIF: 501128840
- Preço base: 264 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/12/2024
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27147/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação de Edifício Habitacional na Rua 18 de Fevereiro - Bustos (ELH)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_A8.pdf === Praça do Município, 3770 - 851 Oliveira do Bairro +(351) 234 732 100 cmolb@cm-olb.pt NIPC: 501 128 840 www.cm-olb.pt Página 1 de 34 cau Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística [DPGU] [dezembro | 2024] Síntese Código dos Contratos Públicos, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação - Caderno de Encargos - CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO [39 | 2024] Requalificação de Edifício Habitacional na Rua 18 de Fevereiro – Bustos (ELH) 2 | 34 Índice CAPÍTULO I ................................................................................................................. 7 DISPOSIÇÕES INICIAIS .............................................................................................. 7 Cláusula 1.ª .......................................................................................................... 7 Objeto .................................................................................................................... 7 Cláusula 2.ª .......................................................................................................... 7 Disposições por que se rege a empreitada ............................................................ 7 Cláusula 3.ª .......................................................................................................... 8 Interpretação dos documentos que regem a empreitada ....................................... 8 Cláusula 4.ª .......................................................................................................... 8 Esclarecimento de dúvidas .................................................................................... 9 Cláusula 4.ª - A ..................................................................................................... 8 Preço ou custo anormalmente baixo ............................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501128840

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418461394.pdf