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title: Aquisição de um Plano de Saúde para para cidadãos maiores inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral do concelho de Óbidos e cidadãos nacionais menores residentes no concelho de Óbidos
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# Aquisição de um Plano de Saúde para para cidadãos maiores inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral do concelho de Óbidos e cidadãos nacionais menores residentes no concelho de Óbidos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278176/aquisicao-de-um-plano-de-saude-para-para-cidadaos-maiores-inscritos-na-base-de-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Óbidos
- NIF: 506802698
- Preço base: 210 627,90 €
- Prazo de propostas: 19/12/2024
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Serviços de seguros de saúde
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27154/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de um Plano de Saúde para para cidadãos maiores inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral do concelho de Óbidos e cidadãos nacionais menores residentes no concelho de Óbidos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CL_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de um Plano de Saúde para cidadãos maiores inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral do concelho de Óbidos e cidadãos nacionais menores residentes no concelho de Óbidos 1 / 48 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: FILIPE MIGUEL ALVES CORREIA DANIEL Presidente da Câmara Municipal de Óbidos Presidência Município de Óbidos Data: 12-12-2024 18:25:47 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS................................................................................................3 Artigo 1.º - Objeto..................................................................................................................3 Artigo 2.º - Contrato...............................................................................................................4 Artigo 3.º - Prazo de vigência do contrato.............................................................................4 Artigo 4.º - Preço Base...........................................................................................................5 Artigo 5.º - Preço contratual...................................................................................................5 Artigo 6.º - Condições de pagamento.....................................................................................5 Artigo 7.º - Obrigações principais da entidade adjudicatária.................................................7 Artigo 8.º - Monitorização da prestação dos serviços............................................................8 Artigo 9.º - Sigilo e confidencialidade...................................................................................8 Artigo 10.º - Prazo do dever de sigilo....................................................................................9 Artigo 11.º - Proteção e tratamento de dados pessoais..........................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506802698

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418466181.pdf