---
title: "Gestão de resíduos de navios e de instalações portuárias do porto de Lisboa” e/ou a “Gestão de resíduos de navios, resíduos depositados em docas de recreio e de pesca e resíduos em área portuária nos Portos de Setúbal e Sesimbra”, nos termos descritos no clausulado e nas especificações técnicas do caderno de encargos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278178/gestao-de-residuos-de-navios-e-de-instalacoes-portuarias-do-porto-de-lisboa-e-ou
language: pt-PT
---

# Gestão de resíduos de navios e de instalações portuárias do porto de Lisboa” e/ou a “Gestão de resíduos de navios, resíduos depositados em docas de recreio e de pesca e resíduos em área portuária nos Portos de Setúbal e Sesimbra”, nos termos descritos no clausulado e nas especificações técnicas do caderno de encargos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278178/gestao-de-residuos-de-navios-e-de-instalacoes-portuarias-do-porto-de-lisboa-e-ou.

## Factos

- Entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
- NIF: 501202021
- Preço base: 3 168 452,95 €
- Prazo de propostas: 10/01/2025
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Serviços de recolha de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27156/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Gestão de resíduos de navios e de instalações portuárias do porto de Lisboa” e/ou a “Gestão de resíduos de navios, resíduos depositados em docas de recreio e de pesca e resíduos em área portuária nos Portos de Setúbal e Sesimbra”, nos termos descritos no clausulado e nas especificações técnicas do caderno de encargos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_vfinal_Res_duosde_navios2024porlotesAPLAPSS_signed.pdf === APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. e APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS E/OU DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DO PORTO DE LISBOA E PARA GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS, RESÍDUOS DEPOSITADOS EM DOCAS DE RECREIO E PESCA E RESÍDUOS EM ÁREA PORTUÁRIA NOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA CONCURSO PÚBLICO N.º APL 107-CP-2024 e APSS S 879/2024 CADERNO DE ENCARGOS Novembro de 2024 Assinado por: ODÍLIA DE JESUS MARTINS CAMACHO LANÇA Num. de Identificação: 04420697 Data: 2024.12.06 15:33:05+00'00' CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DO PORTO DE LISBOA (APL 107-CP-2024) E PARA GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS, RESÍDUOS DEPOSITADOS EM DOCAS DE RECREIO E PESCA E RESÍDUOS EM ÁREA PORTUÁRIA NOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA (APSS S 879/2024) Pág.2/32 ÍNDICE Cláusula 1.ª Objeto do Contrato ......................................................... 3 Cláusula 2.ª Contrato ....................................................................... 4 Cláusula 3.ª Prazo do Contrato ........................................................... 5 Cláusula 4. ª Obrigações do adjudicatário ............................................ 6 Cláusula 5. Pessoal afeto à prestação de serviços .................................. 7 Cláusula 6.ª Preço ............................................................................ 8 Cláusula 7.ª Atualização de preços .................................................... 12 Cláusula 8.ª Multas contratuais por violação dos prazos e outras obrigações ........................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501202021

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418455473.pdf