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title: ELH 1ª Fase Reabilitação de 1 Fogo - Travessa da Rua do Comércio nº24 -2 º Direito
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# ELH 1ª Fase Reabilitação de 1 Fogo - Travessa da Rua do Comércio nº24 -2 º Direito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278181/elh-1-fase-reabilitacao-de-1-fogo-travessa-da-rua-do-comercio-n-24-2-direito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portalegre
- NIF: 501143718
- Preço base: 66 634,34 €
- Prazo de propostas: 31/12/2024
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27159/2024
- Estado: Closed

## Objecto

ELH 1ª Fase Reabilitação de 1 Fogo - Travessa da Rua do Comércio nº24 -2 º Direito

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === municipio@cm-portalegre.pt Pág. 1/24 PROGRAMA DO CONCURSO EMPREITADA DE ELH 1º FASE REABILITAÇÃO DE 1 FOGO TRAVESSA DA RUA DO COMÉRCIO Nº24- 2º DIREITO- PORTALEGRE municipio@cm-portalegre.pt Pág. 2/24 ÍNDICE SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Identificação do procedimento e consulta do mesmo Artigo 2.º - Modalidade Jurídica de Associação de Empresas Artigo 3.º - Forma da Proposta Artigo 4.º - Critério de Apreciação das Propostas para adjudicação Artigo 5.º - Inspeção do Local dos Trabalhos SECÇÃO II - Propostas Artigo 6.º - Esclarecimento, retificação e alteração das peças do procedimento Artigo 7.º - Entrega de propostas Artigo 8.º - Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Artigo 9.º - Propostas com variantes ao projeto Artigo 10.º - Proposta Base Artigo 11.º - Prazo de Execução e Valor para efeitos do concurso Artigo 12.º - Análise de Propostas Artigo 13.º - Modelo de avaliação das propostas Artigo 14.º - Relatório preliminar Artigo 15.º - Audiência prévia Artigo 16.º - Relatório Final Artigo 17.º - Exclusão de propostas Artigo 18.º - Esclarecimentos e suprimento de propostas SECÇÃO III Adjudicação Artigo 19.º - Escolha do adjudicatário Artigo 20.º - Notificação da Escolha do Adjudicatário Artigo 21.º - Anulação da Adjudicação Artigo 22.º - Causas de não Adjudicação SECÇÃO IV Celebração de Contrato Artigo 23.º - Seguros Artigo 24.º - Minuta do Contrato, notificação, adjudicação e caução SECÇÃO V Declarações e Documentos Artigo 25.º - Documentos de Habilitação Artigo 26.º - Documentos que instruem a proposta SECÇÃO VI Disposições Finais Artigo 27.º - Legislação Aplicável Artigo 28.º - Comunicações e notificações Artigo 29.º - Fornecimento de exemplares do processo municipio@cm-portalegre.pt Pág. 3/24 PROGRAMA DE CONCURSO SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º - Identificação do procedimento e consulta do mesmo 1 - O presente…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501143718

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418461978.pdf