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title: P.A. N.º 180/2024 - CPN/DDJA-Fornecimento faseado de alojamento e refeições em unidade hoteleira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278246/p-a-n-180-2024-cpn-ddja-fornecimento-faseado-de-alojamento-e-refeicoes-em-unidad
language: pt-PT
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# P.A. N.º 180/2024 - CPN/DDJA-Fornecimento faseado de alojamento e refeições em unidade hoteleira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278246/p-a-n-180-2024-cpn-ddja-fornecimento-faseado-de-alojamento-e-refeicoes-em-unidad.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 12 481,70 €
- Prazo de propostas: 19/12/2024
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Serviços de alojamento em hotéis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27224/2024
- Estado: Closed

## Objecto

P.A. N.º 180/2024 - CPN/DDJA-Fornecimento faseado de alojamento e refeições em unidade hoteleira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1.Programa de Procedimento.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artigo 20º n. º 1 alínea b) do CCP P.A N.º 180/2024 - CPN/DDJA FORNECIMENTO FASEADO DE ALOJAMENTO E REFEIÇÕES EM UNIDADE HOTELEIRA PREÇO BASE 12.481,70€ (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) PROGRAMA DE PROCEDIMENTO, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. [Assinatura Qualificada] Aurélio Pedro Monteiro Ferreira Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Aurélio Pedro Monteiro Ferreira Dados: 2024.12.09 15:21:00 Z 2 Artigo 1º l Objeto do concurso O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte III do caderno de encargos, no “Fornecimento faseado de alojamento e refeições em unidade hoteleira”. Artigo 2º l Entidade pública contratante 1. A entidade pública contratante é o Município da Marinha Grande, sito na Praça Guilherme Stephens, 2430-522 Marinha Grande, com telefone n.º 244573300 e com email compras@cm-mgrande.pt 2. O órgão que tomou a decisão de contratar foi o Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande. Artigo 3º l Concorrentes 1. Podem apresentar propostas as pessoas singulares ou coletivas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º, do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato. Artigo 4º l Critério de adjudicação A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, designadamente o mais baixo preço, de acordo com o artigo 74.º, n.º 1, alínea b), do CCP. Artigo 5º l Condições de pagamento Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418463232.pdf