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title: Concurso Público para docagem do Rebocador 'Ponta do Pargo'
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language: pt-PT
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# Concurso Público para docagem do Rebocador 'Ponta do Pargo'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278249/concurso-publico-para-docagem-do-rebocador-ponta-do-pargo.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 632 070,34 €
- Prazo de propostas: 20/01/2025
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com equipamento marinho e outro
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27227/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para docagem do Rebocador 'Ponta do Pargo'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PP e CE Docagem Rebocador.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA DOCAGEM DO REBOCADOR «PONTA DO PARGO» Vol.0 Índice i PROGRAMA DO PROCEDIMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ENTIDADE ADJUDICANTE 3 DECISÃO DE CONTRATAR 4 CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 5 ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 6 CONCORRENTES 7 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, A APRESENTAR PELO CONCORRENTE A QUEM VIER A SER FEITA A ADJUDICAÇÃO 9. DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM AS PROPOSTAS 4 10 PROPOSTAS VARIANTES 5 11 PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS 5 12 MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5 13 ANÁLISE DAS PROPOSTAS 6 14 CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO 6 15 CAUÇÃO 7 16 MODOS DE PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO 7 17 ENCARGOS 7 18 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 7 ANEXO I 8 Modelo de declaração 8 (5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º 8 ANEXO II 9 Modelo de declaração 9 ANEXO III 11 Modelo de Guia de Depósito 11 ANEXO IV 12 Modelo da Garantia Bancária 12 ANEXO V 13 Modelo de Seguro-Caução à Primeira Solicitação 13 ANEXO VI 14 Regulamento do sorteio de desempate das propostas 14 ANEXO VII 15 Modelo de declaração 15 Vol.0 Índice ii Caderno de Encargos - Clausulas Gerais Cláusula 1.ª 16 Objeto 16 Cláusula 2.ª 16 Contrato 16 Cláusula 3.ª 17 Prazo 17 Cláusula 4.ª 17 Obrigações principais do prestador de serviços 17 Cláusula 5.ª 18 Fases da prestação do serviço 18 Cláusula 6.ª 18 Forma de prestação do serviço 18 Cláusula 7.ª 19 Prazo de prestação do serviço 19 Cláusula 8.ª 19 Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato 19 Cláusula 9.ª 20 Transferência da propriedade 20 Cláusula 10.ª 21 Conformidade e garantia técnica 21 Cláusula 11.ª 21 Objeto do dever de sigilo 21 Cláusula 12.ª 22 Prazo do dever de sigilo 22 Cláusula 13.ª 22 contratual 22 Cláusula 14.ª 23 Condições de pagamento 23 Cláusula 15.ª 24 Penalidades contratuais 24 Cláusula 16.ª 25 Força maior 25 Cláusula 17.ª 26 Resolução por…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250240000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418457296.pdf