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title: "Concurso público com publicidade internacional destinado à prestação de serviços destinada à “Elaboração de Estudo Prévio do Troço Final Canalizado da Ribeira de Algés, para prevenção, controlo e miti"
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language: pt-PT
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# Concurso público com publicidade internacional destinado à prestação de serviços destinada à “Elaboração de Estudo Prévio do Troço Final Canalizado da Ribeira de Algés, para prevenção, controlo e miti

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278259/concurso-publico-com-publicidade-internacional-destinado-a-prestacao-de-servicos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
- NIF: 680015019
- Preço base: 406 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/01/2025
- Publicação: 2024-12-13
- CPV: Estudos de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27237/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público com publicidade internacional destinado à prestação de serviços destinada à “Elaboração de Estudo Prévio do Troço Final Canalizado da Ribeira de Algés, para prevenção, controlo e miti

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À “ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO TROÇO FINAL CANALIZADO DA RIBEIRA DE ALGÉS, PARA PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS, CONCELHO DE OEIRAS” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto a prestação de serviços destinada à “Elaboração de Estudo Prévio do Troço Final Canalizado da Ribeira de Algés, para prevenção, controlo e mitigação de cheias, Concelho de Oeiras”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitem pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. O contrato vigora por um prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias após a entrega dos elementos pelos SIMAS, a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680015019

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271335000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/242/418454882.pdf