---
title: Aquisição de diversos materiais elétricos em regime de fornecimento contínuo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278280/aquisicao-de-diversos-materiais-eletricos-em-regime-de-fornecimento-continuo
language: pt-PT
---

# Aquisição de diversos materiais elétricos em regime de fornecimento contínuo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278280/aquisicao-de-diversos-materiais-eletricos-em-regime-de-fornecimento-continuo.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 62 325,63 €
- Prazo de propostas: 26/12/2024
- Publicação: 2024-12-12
- CPV: Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 26992/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de diversos materiais elétricos em regime de fornecimento contínuo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2024.12.11 09:42:06 Z 2 Cláusula 1.ª (Objeto) O contrato a celebrar tem por objeto principal a aquisição de diversos materiais elétricos, em regime de fornecimento contínuo, nos termos do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente caderno de encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante e os suprimentos da mesma. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo cocontratante nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. Consideram-se não escritos os termos e condições constantes da proposta não admitidas por este caderno de encargos e que possam não ter sido detetadas em fase de formação do contrato, sempre que o regulamento do procedimento não tenha admitido a apresentação de propostas variantes. Clá…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2231000000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/241/418455165.pdf