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title: 24AS00006906 - Aquisição de Serviços para a Plataforma de Middleware da Justiça
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# 24AS00006906 - Aquisição de Serviços para a Plataforma de Middleware da Justiça

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278281/24as00006906-aquisicao-de-servicos-para-a-plataforma-de-middleware-da-justica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
- NIF: 510361242
- Preço base: 126 720,00 €
- Prazo de propostas: 20/12/2024
- Publicação: 2024-12-12
- CPV: Serviços de consultoria e de programação de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26993/2024
- Estado: Closed

## Objecto

24AS00006906 - Aquisição de Serviços para a Plataforma de Middleware da Justiça

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos PRR - Serviços_.pdf === 24AS00006906 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PLATAFORMA DE MIDDLEWARE DA JUSTIÇA Assinado de forma digital por Carla Cardoso DataHora: 12/12/2024 10:41 Qualidade: Coordenador/a Entidade: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça 1 Índice CAPÍTULO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS 3 Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 3 Cláusula 2.ª Local de execução do contrato 3 Cláusula 3.ª Documentos integrantes do contrato 3 Cláusula 4.ª Prazo de execução e produção de efeitos do contrato 4 Cláusula 5.ª Vigência do contrato 4 SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5 Cláusula 6.ª Obrigações principais do adjudicatário 5 Cláusula 7.ª Transição dos Serviços Objeto do Contrato 6 Cláusula 8.ª Obrigações da Entidade adjudicante 6 Cláusula 9.ª Credenciação dos recursos afetos à prestação de serviços pelo gabinete nacional de segurança 7 Cláusula 10.ª Preço base 7 Cláusula 11.ª Preço contratual 7 Cláusula 12.ª Condições de pagamento 7 Cláusula 13.ª Faturação Eletrónica 8 Cláusula 14.ª Caução ou Retenção 8 Cláusula 15.ª Documentação 9 CLÁUSULA 16.ª REVISÃO DE PREÇOS 9 Cláusula 17.ª Acesso às instalações 9 SECÇÃO III – RELAÇÕES ENTRE AS PARTES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 10 CLÁUSULA 18.ª DEVER DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 10 CLÁUSULA 19.ª USO DE SINAIS DISTINTIVOS 11 Cláusula 20.ª Patentes, licenças e marcas registadas 11 2 Cláusula 21.ª Propriedade intelectual 11 Cláusula 22.ª Subcontratação e cessão da posição contratual 11 CLÁUSULA 23.ª UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 11 CLÁUSULA 24.ª RESPONSABILIDADE DAS PARTES 12 Cláusula 25.ª Outros Encargos 12 Cláusula 26.ª Penalidades 12 Cláusula 27.ª Casos fortuitos ou de força maior 13 Cláusula 28.ª Resolução ou Suspensão do Contrato 14 Cláusula 29.ª Efeitos da resolução 14 Cláusula 30.ª Responsabilidade 15 Cláusula 31.ª Conflito de interesses e imparcialidade 15 Cláusula 32.ª Comunicações e Notificações 16 CLÁUSULA 33.ª G…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510361242

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/241/418441468.pdf