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title: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos
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# Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278293/aquisicao-de-servicos-de-higiene-e-limpeza-para-a-unidade-de-saude-familiar-de-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penacova
- NIF: 506657957
- Preço base: 73 140,00 €
- Prazo de propostas: 16/12/2024
- Publicação: 2024-12-12
- CPV: Serviços de higiene
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27005/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimentos_ass.pdf === 1/9 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Concurso Público n.º 02/2024 Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos _______________________________________________________________________________ Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos, no âmbito da transferência de competências na saúde. Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante 1 - A entidade pública contratante é o Município de Penacova, Largo Alberto Leitão, n.º 5, 3360-341 Penacova, com os números de telefone 239 470 300 e de fax 239 478 098, endereço eletrónico geral@cm-penacova.pt e sítio na internet www.cm-penacova.pt. 2 – A decisão de contratar foi tomada por despacho da Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 12/12/2024, em virtude de o montante do preço base do presente procedimento não ultrapassar os 149.639,36€, nos termos da al. a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual (doravante CCP). Cláusula 3.ª | Concorrentes 1 - Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante CCP), e satisfaçam as condições definidas no presente Programa de Procedimento. 2 - É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506657957

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285142300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/241/418451593.pdf