---
title: "Aquisição de serviços para limpeza  dos pontos de deposição e recolha de resíduos, de monos e entulheiras no Concelho de Ovar"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278329/aquisicao-de-servicos-para-limpeza-dos-pontos-de-deposicao-e-recolha-de-residuos
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para limpeza  dos pontos de deposição e recolha de resíduos, de monos e entulheiras no Concelho de Ovar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278329/aquisicao-de-servicos-para-limpeza-dos-pontos-de-deposicao-e-recolha-de-residuos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ovar
- NIF: 501306269
- Preço base: 166 080,00 €
- Prazo de propostas: 21/12/2024
- Publicação: 2024-12-12
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27043/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para limpeza  dos pontos de deposição e recolha de resíduos, de monos e entulheiras no Concelho de Ovar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2024.300.10.005.1202- Caderno de Encargos.pdf === A = OVAR =" CÂMARA « MUNICIPAL Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA DOS PONTOS DE DEPOSIÇÃO E RECOLHA DE RESIDUOS, DE MONOS E ENTULHEIRAS NO CONCELHO DE OVAR OVAR CÂMARA 4 MUNICIPAL SECÇÃO | — CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para o concelho de Ovar, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de limpeza na envolvente dos pontos de recolha de resíduos, recolha de monos e entulheiras, de acordo com as disposições constantes na secção Il — Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.2 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; , d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Prestador de Servi…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306269

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/241/418455976.pdf
