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title: CP 064/2024 - Realização da “Empreitada de recuperação da cobertura do pavilhão desportivo do campus de Gualtar”
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# CP 064/2024 - Realização da “Empreitada de recuperação da cobertura do pavilhão desportivo do campus de Gualtar”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278336/cp-064-2024-realizacao-da-empreitada-de-recuperacao-da-cobertura-do-pavilhao-des.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
- NIF: 680047360
- Preço base: 195 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/01/2025
- Publicação: 2024-12-12
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 27050/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CP 064/2024 - Realização da “Empreitada de recuperação da cobertura do pavilhão desportivo do campus de Gualtar”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.15_CP_064_2024_CE_signed.pdf === Página 1 de 25 Serviços de Acção Social CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 064/2024 EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO CAMPUS DE GUALTAR Aprovado em Conselho de Gestão. Assinado por: RUI MANUEL COSTA VIEIRA DE CASTRO Num. de Identificação: 03587725 Data: 2024.12.05 21:11:24+00'00' Página 2 de 25 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de recuperação da cobertura do Pavilhão Desportivo do campus de Gualtar em Braga. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identifica…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047360

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/241/418460487.pdf