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title: "Contratação Pública/Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aluguer de 19 viaturas de tipologia inferior, em regime de rent-a-car, por 11 meses/2025"
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# Contratação Pública/Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aluguer de 19 viaturas de tipologia inferior, em regime de rent-a-car, por 11 meses/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278348/contratacao-publica-concurso-publico-aquisicao-de-servicos-aluguer-de-19-viatura.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 99 275,00 €
- Prazo de propostas: 18/12/2024
- Publicação: 2024-12-12
- CPV: Serviços de transporte rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 27063/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação Pública/Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aluguer de 19 viaturas de tipologia inferior, em regime de rent-a-car, por 11 meses/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Aluguer_19_viaturas_rent_a_car.pdf === Concurso Público 300.10.005/2024/247 Caderno de Encargos ALUGUER DE 19 VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS, DE TIPOLOGIA INFERIOR, NA MODALIDADE DE RENT-A-CAR, POR UM PERÍODO DE 11 MESES Rua Braamcamp, n.º 90 – 1250-052 Lisboa Página 1 | 8 CADERNO DE ENCARGOS ALUGUER DE 19 VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS, DE TIPOLOGIA INFERIOR, NA MODALIDADE DE RENT-A-CAR, POR UM PERÍODO DE 11 MESES 300.10.005/2023/247 Concurso Público PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento tem por objeto o aluguer de 19 viaturas ligeiras de passageiros, de tipologia inferior, na modalidade de rent-a-car, por um período de 11 meses, nos termos e condições previstos no presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 99.275,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, no montante global de € 122.108,25. 2. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante. CLÁUSULA 3.ª - PRAZO DE VIGÊNCIA O contrato terá a duração de 11 meses contados da data sua assinatura, em conformidade com os termos e condições do presente caderno de encargos e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. CLÁUSULA 4.ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo 30 dias a contar da data da receção da fatura correspondente, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação a que se refere. 2. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante quanto aos valores indicados na fatura, deve este comunicar ao adjudicatário, por escrito, os respetivos fundamentos,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/241/418462666.pdf