---
title: Aquisição de Serviços de Seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278416/aquisicao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços de Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278416/aquisicao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
- NIF: 502788283
- Preço base: 352 982,93 €
- Prazo de propostas: 20/12/2024
- Publicação: 2024-12-11
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26897/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS Tondela, Dezembro de 2024 Parte I – Cláusulas Jurídicas Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1ª Objeto 1 – O presente Caderno de Encargos compreende as condições jurídicas e técnicas a incluir nos contratos a celebrar, na sequência do procedimento de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia que tem por objeto a Aquisição de apólices de seguros, com o Código CPV 66510000-8, Serviços de Seguros, de acordo com o Regulamento (CE) n.ª 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, para a Ecobeirão - Sociedade Tratamento Resíduos Do Planalto Beirão, S.A e para a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão. 2 – O objecto do presente procedimento é constituído por um lote único, sendo que os concorrentes devem apresentar a proposta para a totalidade do lote que se segue: ECOBEIRÃO Acidentes de trabalho por conta de outrém Multi Riscos Responsabilidade Civil Exploração AMRPB Multi Riscos Responsabilidade Civil Exploração 2 – A Howden Iberia, corretor nomeado pela Ecobeirão e pela AMRPB, procederá ao apoio na gestão e execução dos contratos de seguro objeto do presente procedimento, incluindo sinistros, nos termos na Lei 7/2019 de 16 de janeiro. Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; O presente caderno de encargos A proposta adjudicada; Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em ca…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502788283

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/240/418436527.pdf