---
title: Empreitada de 'Sinalização Horizontal no Concelho de Lagos'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278452/empreitada-de-sinalizacao-horizontal-no-concelho-de-lagos
language: pt-PT
---

# Empreitada de 'Sinalização Horizontal no Concelho de Lagos'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278452/empreitada-de-sinalizacao-horizontal-no-concelho-de-lagos.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/01/2025
- Publicação: 2024-12-11
- CPV: Obras de sinalização horizontal de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26935/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de 'Sinalização Horizontal no Concelho de Lagos'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === EMPREITADA DE “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CONCELHO DE LAGOS” - 2024/300.10.001/31 ________________________________________ Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 1 EMPREITADA DE “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CONCELHO DE LAGOS” 2024/300.10.001/31 I – PROGRAMA DO PROCEDIMENTO EMPREITADA DE “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CONCELHO DE LAGOS” - 2024/300.10.001/31 ________________________________________ Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 2 ÍNDICE PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. Identificação do procedimento 2. Entidade adjudicante 3. Competências 4. Consulta e fornecimento das peças do procedimento 5. Concorrentes 6. Condições de participação 7. Documentos das propostas 8. Propostas variantes 9. Negociação 10. Prazo para a apresentação das propostas 11. Modo de apresentação das propostas 12. Prazo de manutenção das propostas 13. Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 14. Critério de adjudicação 15. Critério de desempate 16. Preço ou custo anormalmente baixo 17. Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 18. Exclusão das propostas 19. Esclarecimentos e suprimento das propostas 20. Modo de prestação da caução 21. Valor da caução a prestar 22. Documentos de habilitação 23. Apresentação dos documentos de habilitação por agrupamentos 24. Caducidade da adjudicação 25. Falsidade de documentos e de declarações 26. Forma da celebração do contrato 27. Contagem dos prazos 28. Legislação aplicável EMPREITADA DE “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CONCELHO DE LAGOS” - 2024/300.10.001/31 ________________________________________ Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 3 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENT…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233221-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/240/418451885.pdf