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title: "Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede viária municipal e arruamentos – Estrada São João Batista"
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# Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede viária municipal e arruamentos – Estrada São João Batista

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278486/empreitada-de-obras-publicas-para-beneficiacao-melhoria-e-pavimentacao-da-rede-v.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alvaiázere
- NIF: 506605949
- Preço base: 375 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/12/2024
- Publicação: 2024-12-11
- CPV: Renovação do pavimento das faixas de rodagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26969/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede viária municipal e arruamentos – Estrada São João Batista

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5._Caderno_de_Encargos.pdf === A | GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ASSESSORIA E FISCALIZAÇÃO Lissa! CADERNO DE ENCARGOS > alveiazere Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede | viária municipal e arruamentos — Estrada São João Batista CAPITULO I Disposigées iniciais Cláusula 1,2 Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do pavimentação da rede viária municipal e arruamentos — Estrada São João Batista. Cláusula 2,2 Disposições por que se rege a empreitada 1, A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, } Dé procedimento para a realização da empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e k desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CC…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506605949

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233223-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/240/418453715.pdf