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title: EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278509/execucao-de-estradas-e-caminhos-municipais-abertura-da-rua-do-terminal-ferroviar
language: pt-PT
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# EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278509/execucao-de-estradas-e-caminhos-municipais-abertura-da-rua-do-terminal-ferroviar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 189 211,70 €
- Prazo de propostas: 30/12/2024
- Publicação: 2024-12-10
- CPV: Obras diversas de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26791/2024
- Estado: Closed

## Objecto

EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 47P-2024-URRÔ-R.TERMINAL/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 47P-2024 CMP/2194/CPN/24 “EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Member, 2.5.4.97=VATPT-501073663, o=MUNICIPIO DE PENAFIEL, ou=Entitlement - COORDENADOR TECNICO, email=benedita.nunes@cm-penafiel.pt, serialNumber=PNOPT-03985966, sn=MOREIRAS FERREIRA NUNES, givenName=BENEDITA ROSA, cn=BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2024.12.07 11:59:46 Z Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EXECUÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - ABERTURA DA RUA DO TERMINAL FERROVIÁRIO URRÔ - FREGUESIA DE GUILHUFE E URRÔ”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 189.211,70 € (CENTO E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E ONZE EUROS E SETENTA CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/239/418443136.pdf