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title: Procedimento de aquisição de seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278527/procedimento-de-aquisicao-de-seguros
language: pt-PT
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# Procedimento de aquisição de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278527/procedimento-de-aquisicao-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA
- NIF: 506866432
- Preço base: 77 659,29 €
- Prazo de propostas: 15/12/2024
- Publicação: 2024-12-10
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26809/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento de aquisição de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CESeguros2025.pdf === 1 PROCEDIMENTO 90/2024 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O ANO 2025 I – Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1.O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de concurso público para a contratação por lotes de serviços de seguros, conforme se descreve pormenorizadamente no Capítulo VI- Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2. O objeto do concurso consiste, de acordo com as clausulas técnicas presentes no Capítulo VI do presente Caderno de Encargos, na prestação de serviços na área dos Seguros, sendo os serviços a fornecer divididos nos seguintes lotes: a) Lote I: Seguro de Saúde; b) Lote II: Seguro Multirriscos, seguro de responsabilidade civil e seguro de Incêndio Raio e Explosão; c) Lote III: Seguro de arrendamento acessível; d) Lote IV: Seguro de acidentes de trabalho. Cláusula 2.ª Contrato O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278º e seguintes do Código dos Contratos Públicos na sua redação atual, demais legislação aplicável à contratação pública e pelo Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de abril) na sua redação atual. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O clausulado contratual; b) Os esclarecimentos, erros, omissões e retificações relativas ao Caderno de Encargos desde que esses erros tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Adjudicatário. 2 3. Em caso de divergência entre os documentos que integram o contrato designados nas alíneas b) a e) do número 1. do presente artigo, a prevalência obedece…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506866432

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/239/418449236.pdf