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title: Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança
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# Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278606/aquisicao-de-servicos-de-comunicacoes-de-voz-e-dados-para-o-municipio-de-braganc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 250 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/01/2025
- Publicação: 2024-12-09
- CPV: Serviços telefónicos e de transmissão de dados
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26634/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_comunica_es_signed.pdf === 1 / 19 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Assinado por: PAULO JORGE ALMENDRA XAVIER Num. de Identificação: 03716662 Data: 2024.10.30 15:49:15+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 / 19 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objecto O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor durante vinte e quatro meses (após celebração do mesmo), em conformidade com os respectivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. Cláusula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessári…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264210000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/238/418432574.pdf