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title: CPI/12/24/DCP Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de programas de intervenção educativa
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# CPI/12/24/DCP Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de programas de intervenção educativa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278631/cpi-12-24-dcp-aquisicao-de-servicos-para-o-desenvolvimento-e-implementacao-de-pr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/01/2025
- Publicação: 2024-12-09
- CPV: Serviços de formação especializada
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26659/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CPI/12/24/DCP Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de programas de intervenção educativa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS_CPI_12_24.pdf === yo |} p= = BRAGA pe = CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Índice PARTE | 4 Cláusulas Gerais... eecceescesetscneeseeseeseeecsecseeeseeceesereeesteserseeseesesessesseeseseseeaeeaeeneeseentes 2 FBR TO cena eta err e it sekeenhulinerasnedsntnretmnnansnunnacnnnnnnnsinnnhdaiandiisadina Tadiiaaea taaadincaits 2 2º, (GON AO sara asma naman aca OO DOI eo en Isso near 2 32, Prazo do contrato............ re ererreeereraeaenara era e aaa aan aaaa eae ae aan aerea near aaa ra aaa era nara tas anaaataa 2 Secção | 4 Obrigações da entidade adjudicante ...... ee eeeeeeeseeseeeeceesessesscsectecseseessessessesaeees 3 Obrigações da entidade ca cancion umn Dorsa RRNaTE 3 52, Preço CONtAUAL ...... cc eccscsseseesceseeseesceessecsecseceeeeceessecsseassecesseasereeeseaseaeeeseesesseseseseedcaesaeesesaueeesegs 3 6º. Modificação contratual 0... ec ceecsceceteessceeceseseceeceseesecseceeeceeeeseceeeeecesessesneseaeeateeeeeeeeessesneesaeed 3 7. Alterações dO CONIPALO sccssscccescanvemmmmawnes coax wearer RIED MOOD 4 82, Condições de PAGAMENO. uu... ce secseeseeteeecteeteeseeeeeeetecsesseeeeeseeeeeeeaesseeeeesessseeeescesesssseeeeseeeseesetees 4 Secção Il 4 Obrigações do COCONHrAtANE ...... ec ececeeteeeeteeteeseeeeeneceeeeseeeeseeseeeeessessesseeeseeseeeseesasees 5 O° Obrigações principais do cocontratarhte: isis cnisessconsmascannonmasesmannansmenmenm armani 5 10°. Trabalhadores afetos à execução do CONLALO oe ee eeceecceteeteeeeeteetseetetneesseeeenecesesteeeaeeeaeeaes 6 112. Proteção de dados PeSSOAIS ....... ce eccceseeseeeeeeteeteeeeseeeseeenesseeeeseeseeseeseessesessesseeseseseeesesneeeeeeege 6 12°, Responsabilidades, asma ncsc worm ganas assa SAT e 7 132. Dever de sigilo... cccscsceessesccescnsceecsecsecseesseecsecsesseeeseeceseneeeeeeseaseeeeeseeenesaesiesaesaseesseseasereeeesees 7 142, Termos de desempenho AMbISNAIS........... cc cececeeseeseceeeeteeseeeteeeeee…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280510000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/238/418438025.pdf