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title: "Prestação dos Serviços bancários para processamento de Cobrança e reembolsos por débito direto - SEPA, Multibanco e Canais Presenciais (TPA) por 36 meses."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278633/prestacao-dos-servicos-bancarios-para-processamento-de-cobranca-e-reembolsos-por
language: pt-PT
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# Prestação dos Serviços bancários para processamento de Cobrança e reembolsos por débito direto - SEPA, Multibanco e Canais Presenciais (TPA) por 36 meses.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278633/prestacao-dos-servicos-bancarios-para-processamento-de-cobranca-e-reembolsos-por.

## Factos

- Entidade adjudicante: SMAS
- NIF: 600087247
- Preço base: 333 811,83 €
- Prazo de propostas: 17/01/2025
- Publicação: 2024-12-09
- CPV: Serviços de banca e investimentos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26661/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação dos Serviços bancários para processamento de Cobrança e reembolsos por débito direto - SEPA, Multibanco e Canais Presenciais (TPA) por 36 meses.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 15_Caderno de Encargos_Serviço_Cobranças_2025-2027.pdf === on smas SERVICOS MUNICIPALIZADOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE AGUA E SANEAMENTO DE MAFRA Re smas MAFRA CADERNO DE ENCARGOS Prestação dos Serviços bancários para processamento de Cobrança e reembolsos por débito direto - SEPA, Multibanco e Canais Presenciais (TPA) por 36 meses Concurso Público n.º 435/SMAS/2024 oer. smas SERVICOS MUNICIPALIZADOS PARTE I Clausulas gerais Cláusula 1.2 Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, na “Prestação dos Serviços bancários para processamento de Cobrança e reembolsos por débito direto - SEPA, Multibanco e Canais Presenciais (TPA) por 36 meses”, com a seguinte Classificação Estatística de Produtos por Atividade: 66110000-4 - Serviços de banca, conforme Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão. 2. O presente caderno de encargos (CE) compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do respetivo procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação dos Serviços bancários para processamento de Cobrança e reembolsos por débito direto - SEPA, Multibanco e Canais Presenciais (TPA) por 36 meses. 3. O presente procedimento, cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta, o Código dos Contratos Públicos (CCP) publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto e Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, designadamente nos termos dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), quando aplicáveis, e será integralmente disponibilizado a todos os interessados, na plataforma eletrónica de contratação pública, acessível através do portal VORTAL | e-Sourcing and e-Procurement, bem como com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), mediante registo. 4.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266100000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/238/418436398.pdf