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title: BAIRRO QUINTA DE SANTO ANTÓNIO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278644/bairro-quinta-de-santo-antonio
language: pt-PT
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# BAIRRO QUINTA DE SANTO ANTÓNIO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278644/bairro-quinta-de-santo-antonio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Setúbal
- NIF: 501294104
- Preço base: 7 523 155,54 €
- Prazo de propostas: 03/01/2025
- Publicação: 2024-12-09
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26672/2024
- Estado: Closed

## Objecto

BAIRRO QUINTA DE SANTO ANTÓNIO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Conc_Internac_LOTES_BAIRRO_QUINTA_DE_SANTO_ANT_NIO_.pdf === Empreitada CPI 27/2024/DOM “BAIRRO QUINTA DE SANTO ANTÓNIO” PROGRAMA DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO POR LOTES COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL 2/32 ÍNDICE SECÇÃO I - Disposições gerais Art.º 1.º – Identificação do concurso e objeto do contrato Art.º 2.º – Entidade pública adjudicante e decisão de contratar Art.º 3.º – Acesso às peças do Concurso Art.º 4.º – Fundamentação legal Art.º 5.º – Inspeção do local dos trabalhos Art.º 6.º - Adjudicação por lotes Art.º 7.º – Participantes Art.º 8.º – Critério de adjudicação Art.º 9.º – Preço base Art.º 10.º– Preço anormalmente baixo Art.º 11.º – Prazo de execução Art.º 12.º - Referências a fabricantes, processos, marcas ou outros SECÇÃO II - Propostas Art.º 13.º – Apresentação de propostas Art.º 14.º – Prazo de manutenção das propostas Art.º 15.º – Pedido de esclarecimentos Art.º 16.º – Erros e omissões Art.º 17.º – Documentos que constituem a proposta e requisitos da mesma Art.º 18.º – Idioma dos documentos da proposta Art.º 19.º – Propostas variantes Art.º 20.º – Negociação das propostas Art.º 21.º – Júri Art.º 22.º – Esclarecimentos a pedido do Júri Art.º 23.º – Exclusão de propostas SECÇÃO III - Adjudicação Art.º 24.º – Escolha do adjudicatário Art.º 25.º – Notificação da decisão de adjudicação Art.º 26.º – Causas de não adjudicação Art.º 27.º – Documentos de habilitação 3/32 Art.º 28.º - Caução para garantir o cumprimento de obrigações SECÇÃO IV - Contrato Art.º 29.º – Aceitação da minuta Art.º 30.º – Reclamações da minuta do contrato Art.º 31.º – Celebração de contrato escrito SECÇÃO V - Disposições finais Art.º 32.º – Falsidade de documentos e de declarações Art.º 33.º – Prevalência Art.º 34.º – Notificações e comunicações Art.º 35.º – Outros encargos Art.º 36.º – Proteção de dados e sigilo Art.º 37.º – Foro competente Art.º 38.º – Legislação aplicável A…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294104

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/238/418431504.pdf