---
title: Aquisição de bens e serviços de reparação/manutenção de motociclos e ciclomotores alocados ao Comando Metropolitano do Porto para os anos de 2025 a 2027.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278649/aquisicao-de-bens-e-servicos-de-reparacao-manutencao-de-motociclos-e-ciclomotore
language: pt-PT
---

# Aquisição de bens e serviços de reparação/manutenção de motociclos e ciclomotores alocados ao Comando Metropolitano do Porto para os anos de 2025 a 2027.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278649/aquisicao-de-bens-e-servicos-de-reparacao-manutencao-de-motociclos-e-ciclomotore.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
- NIF: 600006662
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/01/2025
- Publicação: 2024-12-09
- CPV: Serviços de manutenção e reparação de motociclos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26677/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de bens e serviços de reparação/manutenção de motociclos e ciclomotores alocados ao Comando Metropolitano do Porto para os anos de 2025 a 2027.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos_signed.pdf === Página 1 de 22 Polícia de Segurança Pública Direção Nacional Unidade Orgânica de Logística e Finanças Departamento de Logística Caderno de Encargos Concurso Público n.º 46/DAC/2024 Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de ciclomotores e motociclos, alocados ao Comando Metropolitano do Porto, da Polícia de Segurança Pública, para o triénio de 2025, 2026 e 2027 para os lotes: 1 - Motociclos Marca 2 - Motociclos Marca e Página 2 de 22 Caderno de Encargos PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Do Contrato Cláusula 1.ª Objeto e lotes 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos multimarca, da Polícia de Segurança Pública, para o triénio de 2025-2026 e 2027, alocados aos seguintes lotes:  Lote 1 – Comando Metropolitano do Porto – Motociclos marca  Lote 2 – Comando Metropolitano do Porto – Motociclos e 2. Os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, abrangidos pelo objeto deste contrato são as constantes no mapa «Lista de Veículos», anexo I, ao presente caderno de encargos. 3. Nos termos constantes na cláusula 30.ª deste caderno de encargos, também constitui objeto do presente contrato o fornecimento de peças de substituição e acessórios (óleos, baterias, pastilhas e calços de travões, embraiagens, filtros, etc.) prestações indissociáveis ao serviço de manutenção e assistência técnica. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente caderno de encargos, são adotadas as seguintes definições: a) Aceitação – o ato pelo qual a entidade adjudicante declara que os serviços indicados no presente caderno de encargos se encontram a funcionar em conformidade com os termos e condições previstos no contrato;…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600006662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250115000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/238/418440536.pdf