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title: "Aquisição de serviços para a manutenção corretiva e evolutiva do sistema/portais SIGAAE, Portal euEleitor e Portal do Eleitor"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a manutenção corretiva e evolutiva do sistema/portais SIGAAE, Portal euEleitor e Portal do Eleitor

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278755/aquisicao-de-servicos-para-a-manutencao-corretiva-e-evolutiva-do-sistema-portais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI
- NIF: 600014665
- Preço base: 122 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2024
- Publicação: 2024-12-06
- CPV: Serviços de programação de pacotes de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26482/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a manutenção corretiva e evolutiva do sistema/portais SIGAAE, Portal euEleitor e Portal do Eleitor

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === Procedimento n.º 88/DSUMC/24 Aquisição de serviços para a manutenção corretiva e evolutiva do sistema/portais SIGAEE, Portal euEleitor e Portal do Eleitor PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Página 2 de 9 Artigo 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços para a manutenção corretiva e evolutiva do sistema/portais SIGAEE, Portal euEleitor e Portal do Eleitor para os anos de 2025 e 2026. Artigo 2.º Entidade pública adjudicante A entidade pública adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sito na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. Artigo 3.º Órgão competente para decidir contratar É competente para autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do procedimento e aprovação das peças o Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito da competência subdelegada, nos termos do n.º 2.1 do ponto I do Despacho n.º 11876/2024 de 2 de outubro, do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, publicado no Diário da República n.º 195, 2.ª série de 8 de outubro. Artigo 4.º Consulta, acesso e disponibilização das peças do procedimento 1. Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do concurso encontram-se patentes na sede da SGAI, sita na Rua de S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, com o telefone nº (351) 213 409 000 e endereço eletrónico dsumc@sg.mai.gov.pt, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 09H30 às 12H30 e das 14H00 às 17H30, desde a data do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz Artigo 5.º Esclarecimentos, erros e om…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272210000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/237/418436681.pdf