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title: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO
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# CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278765/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-saude-no-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 92 861,48 €
- Prazo de propostas: 08/01/2025
- Publicação: 2024-12-06
- CPV: Serviços de saúde diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26492/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Caderno de encargos - Concurso Público para a contratação da prestação de serviços de saúde no trabalho. 1 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS Caderno de encargos - Concurso Público para a contratação da prestação de serviços de saúde no trabalho. 2 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1º Objeto 1- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação da prestação de serviços de saúde no trabalho e visa a vigilância contínua da saúde dos trabalhadores da Câmara Municipal de Loulé, assim como a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde no local de trabalho, de forma da dar cumprimento ao estipulado na legislação em vigor – Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, na sua versão atualizada, conforme se descreve pormenorizadamente na parte II do presente caderno de encargos. Artigo 2º Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os diplomas legais, normas, códigos e regulamentos em vigor, quer sejam de caráter técnico, fiscal ou laboral, nacionais ou comunitários, relevantes para o Município de Loulé e aplicáveis à presente aquisição de serviços; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; d) O presente Caderno de Encargos e seus anexos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respet…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285140000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/237/418430143.pdf