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title: Concessão do direito de exploração do Bar da Praia da Calheta
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language: pt-PT
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# Concessão do direito de exploração do Bar da Praia da Calheta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278782/concessao-do-direito-de-exploracao-do-bar-da-praia-da-calheta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Calheta
- NIF: 511233639
- Prazo de propostas: 20/12/2024
- Publicação: 2024-12-06
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 26508/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão do direito de exploração do Bar da Praia da Calheta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PROGRAMA_DO_PROCEDIMENTO.pdf === Concurso Público CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DA PRAIA DA CALHETA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Concurso Público “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DA PRAIA DA CALHETA” Artigo 1.º Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de Concessão de Exploração do Bar da Praia da Calheta, localizado no concelho da Calheta, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos. 2. O espaço objeto do presente procedimento poderá ser visitado pelos interessados até 5 dias antes de terminado o prazo para apresentação das propostas, entre as 10 e as 16 horas, todos os dias úteis, desde que previamente solicitado, por escrito, à entidade adjudicante, ficando constituídos na obrigação de se inteirarem de todos os elementos que os identificam tornando- se responsáveis pela sua omissão caso não o façam, para elaboração das suas propostas. 3. O Procedimento é constituído pelo presente Programa de Procedimento e pelo Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante A Entidade Adjudicante é a Câmara Municipal da Calheta, com sede à Av. D. Manuel I, n.º 46, 9370-135 Calheta, com o telefone n.º 291820200 e correio eletrónico: concursos@cmcalheta.pt Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação da Câmara Municipal, de 27 de março de 2024. Artigo 4.º Agrupamentos 1. Podem ser concorrentes pessoas singulares ou coletivas ou agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação inseridos na divisão CAE 56 - restauração e similares. 2. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo Concurso, nem integrar outro agrupamento concorrente. 3. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da propost…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233639

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/237/418435774.pdf