---
title: Aquisição de serviços na área de seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1278808/aquisicao-de-servicos-na-area-de-seguros
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços na área de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1278808/aquisicao-de-servicos-na-area-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Castro Daire
- NIF: 506716210
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/12/2024
- Publicação: 2024-12-06
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 26534/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços na área de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === AN castro Daire Município PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO [ALÍNEA B), DO Nº 1, DO ART.º 20.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (cer) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE Câmara Municipal Rua Dr. Pio Figueiredo, 42 | 3600-214 Castro Daire Nipc: 506 716 210 Tel. 232 382 214; Fax. 232 382 923 Correio eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt Portal oficial: www.cm-castrodaire.pt Plataforma eletrónica: www.acingov.pt novembro, 2024 PARTE | CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.2 Objeto . Cláusula 2.2 Nomeação de Agente/Corretor de Seguros para acompanhamento técnico do contrato Cláusula 3.2 Proposta. Cláusula 4.2 Contrato... Cláusula 5.2 Prazo de execução do contrato. Cláusula 6.2 Obrigações do prestador de serviços. Cláusula 7.2 Prestação do serviço e informação . Cláusula 8.2 Dever de sigilo... Cláusula 9.2 Preço contratual Cláusula 10.2 Condições de pagamento Cláusula 11.2 Penalidades contratuais Cláusula 12.2 Força maior Cláusula 13.2 Resolução por parte da Entidade Adjudicante. Cláusula 14.2 Resolução por parte do prestador de serviços. Cláusula 15.2 Gestor do contrato Cláusula 16.2 Caução............. Cláusula 17.2 Foro competente Cláusula 18.2 Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 19.2 Comunicações e notificações... Cláusula 20.2 Deveres de informação Cláusula 21.3 Contagem dos prazos Cláusula 22.2 Proteção de Dados... Cláusula 23.2 Legislação aplicável PARTE II CLÁUSULAS TÉCNICAS ... Cláusula 24.2 Objeto da prestação do serviço. Cláusula 25.2 Contratação por lotes. Cláusula 26.2 Seguro de Acidentes de Trabalho. Cláusula 27.2 Seguro de Acidentes Pessoais — Programas Ocupacionais promovidos pelo IEFP Cláusula 28.2 Seguro de Acidentes Pessoais - Eleitos Locais Cláusula 29.2 Seguro de Acidentes Pessoais — Utentes de Instalações Municipais. Cláusula 30.2 Seguro de Acidentes Pessoais — Participantes em Ativid…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506716210

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/237/418437978.pdf