---
title: REABILITAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS – 2.ª FASE
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1279481/reabilitacao-da-rede-de-estradas-municipais-2-fase
language: pt-PT
---

# REABILITAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS – 2.ª FASE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1279481/reabilitacao-da-rede-de-estradas-municipais-2-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto
- NIF: 506884929
- Preço base: 1 979 649,95 €
- Prazo de propostas: 17/12/2024
- Publicação: 2024-12-03
- CPV: Obras de drenagem e pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 26085/2024
- Estado: Closed

## Objecto

REABILITAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS – 2.ª FASE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_de_encargos.pdf === 1 MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO CADERNO DE ENCARGOS REABILITAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS – 2.ª FASE novembro 2024 2 Índice Capítulo I - Disposições iniciais ------------------------------------------------------------------------------------5 Cláusula 1.ª – Objeto------------------------------------------------------------------------------------------------------5 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada--------------------------------------------5 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada--------------------6 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas---------------------------------------------------------------------6 Cláusula 5.ª – Projeto-----------------------------------------------------------------------------------------------------7 Capítulo II - Obrigações do empreiteiro-----------------------------------------------------------------------7 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos---------------------------------------------------7 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra----------------------------------7 Cláusula 7.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos-----------8 Secção II - Prazos de execução-------------------------------------------------------------------------------------10 Cláusula 8.º - Prazo de execução da empreitada---------------------------------------------------------10 Cláusula 9.ª - Cumprimento do plano de trabalhos-----------------------------------------------------11 Cláusula 10.ª - Multas por violação dos prazos contratuais-----------------------------------------11 Cláusula 11.ª - Atos e direitos de terceiros---------------------------------------------------------------------11 Secção III - Condições de execução da empreitada-----------------------------------------------------12 Cláusula 12.ª - Condições gerais de execuç…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506884929

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232451-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/12/234/418417581.pdf