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title: "Celebração de três acordos-quadro singulares para a aquisição de serviços de arqueologia, fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras públicas em espaço público, edifícios de habitação e outros edifícios municipais da Câmara Municipal do Porto"
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language: pt-PT
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# Celebração de três acordos-quadro singulares para a aquisição de serviços de arqueologia, fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras públicas em espaço público, edifícios de habitação e outros edifícios municipais da Câmara Municipal do Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1281482/celebracao-de-tres-acordos-quadro-singulares-para-a-aquisicao-de-servicos-de-arq.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Prazo de propostas: 20/12/2024
- Publicação: 2024-11-22
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25188/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Celebração de três acordos-quadro singulares para a aquisição de serviços de arqueologia, fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras públicas em espaço público, edifícios de habitação e outros edifícios municipais da Câmara Municipal do Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público para a celebração de Três Acordos- Quadro Singulares para a Aquisição de Serviços de Arqueologia, Fiscalização, Acompanhamento e Controlo das Empreitadas de Obras Públicas em Espaço Público, Edifícios de Habitação e Outros Edifícios Municipais da Câmara Municipal do Porto RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2024.11.12 11:28:19 Z Mod 155/2 - Caderno de Encargos – Concurso Público – Acordos quadro singulares para a aquisição de serviços de Fiscalização_2024 2 Título I - Disposições Aplicáveis aos Acordos-Quadro Capítulo I – Disposições gerais do Acordo-quadro Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos- quadro a celebrar nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sequência do procedimento de concurso público com publicidade internacional. 2. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do CCP, e terão por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de obras públicas, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 27.º do CCP. 3. O presente Caderno de Encargos compreende, também, as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços que venham a ser celebrados ao abrigo dos acordos-quadro. 4. Em caso algum o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo dos Acordos Quadro, não lhe sendo exigível o recurso aos mesmos para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou diferente dos previstos no pre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/11/227/418373728.pdf