---
title: "Concessão de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no Plano de Intervenção em Praia Cs-P23, Carcavelos, com o Código Eap10, do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do Troço Alcobaça - Cabo Espichel"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1283427/concessao-de-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-maritimo-para-instalacao-e
language: pt-PT
---

# Concessão de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no Plano de Intervenção em Praia Cs-P23, Carcavelos, com o Código Eap10, do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do Troço Alcobaça - Cabo Espichel

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1283427/concessao-de-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-maritimo-para-instalacao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Prazo de propostas: 13/12/2024
- Publicação: 2024-11-13
- CPV: Serviços relacionados com praias
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 24305/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no Plano de Intervenção em Praia Cs-P23, Carcavelos, com o Código Eap10, do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do Troço Alcobaça - Cabo Espichel

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292332000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/11/220/418348634.pdf
