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title: "Concessão De Utilização Privativa Do Domínio Público Marítimo Para Instalação E Exploração De Um Equipamento Com Funções De Apoio De Praia, Previsto No Plano De Intervenção Em Praia Cs-P22, Parede, Com O Código Eap3, Do Regulamento De Gestão Das Praias Marítimas E Do Domínio Hídrico Do Troço Alcobaça-Cabo Espichel"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1283663/concessao-de-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-maritimo-para-instalacao-e
language: pt-PT
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# Concessão De Utilização Privativa Do Domínio Público Marítimo Para Instalação E Exploração De Um Equipamento Com Funções De Apoio De Praia, Previsto No Plano De Intervenção Em Praia Cs-P22, Parede, Com O Código Eap3, Do Regulamento De Gestão Das Praias Marítimas E Do Domínio Hídrico Do Troço Alcobaça-Cabo Espichel

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1283663/concessao-de-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-maritimo-para-instalacao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Prazo de propostas: 11/12/2024
- Publicação: 2024-11-11
- CPV: Serviços relacionados com praias
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 24009/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão De Utilização Privativa Do Domínio Público Marítimo Para Instalação E Exploração De Um Equipamento Com Funções De Apoio De Praia, Previsto No Plano De Intervenção Em Praia Cs-P22, Parede, Com O Código Eap3, Do Regulamento De Gestão Das Praias Marítimas E Do Domínio Hídrico Do Troço Alcobaça-Cabo Espichel

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292332000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/11/218/418333851.pdf