---
title: Requalificação da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1289087/requalificacao-da-escola-basica-jose-ferreira-pinto-basto
language: pt-PT
---

# Requalificação da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1289087/requalificacao-da-escola-basica-jose-ferreira-pinto-basto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ílhavo
- NIF: 506920887
- Preço base: 5 455 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/10/2024
- Publicação: 2024-09-25
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 19865/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da Escola Básica José Ferreira Pinto Basto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_EBJoseFPBasto.pdf === Pág. 1 de 42 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO” *setembro de 2024* Av. 25 de Abril, 3830-044 Ílhavo geralcmi@cm-ilhavo.pt www.cm-ilhavo.pt +(351) 234 329 600 NIPC: 506 920 887 Pág. 2 de 42 ÍNDICE CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................ 4 1. Objeto, âmbito e definições ................................................................................................. 4 2. Documentos que integram o Caderno de Encargos ........................................................... 4 3. Disposições que regem a execução da empreitada ........................................................... 4 4. Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada .................................. 5 5. Agrupamentos ..................................................................................................................... 6 6. Subcontratação e cessão de posição contratual ................................................................. 6 7. Publicidade .......................................................................................................................... 6 8. Confidencialidade ................................................................................................................ 7 9. Tratamento de dados pessoais ........................................................................................... 7 10. Resolução ....................................................................................................................... 8 11. Caso fortuito ou de força maior ....................................................................................... 9 12. Foro competente ..................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506920887

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/09/186/418156104.pdf