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title: Aquisição de Serviços de Confecção e Fornecimento de Almoços e Lanches para o ano lectivo 2024/2025
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# Aquisição de Serviços de Confecção e Fornecimento de Almoços e Lanches para o ano lectivo 2024/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1292098/aquisicao-de-servicos-de-confeccao-e-fornecimento-de-almocos-e-lanches-para-o-an.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
- NIF: 671000217
- Preço base: 187 500,00 €
- Prazo de propostas: 28/08/2024
- Publicação: 2024-08-26
- CPV: Serviços de confecção de refeições
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17705/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Confecção e Fornecimento de Almoços e Lanches para o ano lectivo 2024/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Refei_es_signed.pdf === Página 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento de Concurso Público CP02/EBCPEBP/2024, para aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches. Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches, nos termos seguintes: QUANTIDADES PRODUTOS 39.000 Refeição completa 54.000 Lanches Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Anexos e esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Assinado por: Ana Paula Viveiros Cardoso Num. de Identificação: 08265316 Data: 2024.08.23 10:37:47+01'00' Página 2 de 21 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicadas. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. As quantidades descritas no caderno de encargos são previsíveis, sendo fornecidas consoante as necessidades, pelo que a Escola Básica com Pré-Es…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671000217

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255322000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/08/164/418052254.pdf