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title: Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar - Leite de consumo do código NC 0401
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# Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar - Leite de consumo do código NC 0401

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1299519/aquisicao-de-bens-no-ambito-do-programa-de-leite-escolar-leite-de-consumo-do-cod.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santarém
- NIF: 505941350
- Preço base: 289 186,73 €
- Prazo de propostas: 27/07/2024
- Publicação: 2024-07-01
- CPV: Leite
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 13274/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar - Leite de consumo do código NC 0401

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_leite_18062024.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS “Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar_ Leite de consumo do código NC 0401” IDALETE MARIA MOLEIRO PEREIRA Assinado de forma digital por IDALETE MARIA MOLEIRO PEREIRA Dados: 2024.06.18 14:46:46 +01'00' Município de Santarém CÂMARA MUNICIPAL Contrato de Aquisição de Bens Caderno de Encargos 2/22 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar_ Leite de consumo do código NC 0401_ Ano Letivo 2023/2024” previsto da alínea c) do ponto III da Parte IV do Anexo VII do Regulamento (UE) 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, ou as suas variantes sem lactose e distribuição dos mesmos pelos estabelecimentos de Ensino do concelho, nomeadamente ensino pré _escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. Cláusula 2.ª Local de Entrega dos Bens O contrato será executado nas escolas do concelho identificadas no nº3 do Anexo I - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. Fichas técnicas dos produtos; 2.5. Declaração do concorrente relativamente à implementação do sistema HACCP; 2.6. Documento comprovativo do licenciamento da at…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505941350

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/07/125/417839469.pdf