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title: BENEFICIAÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA ANTÓNIO PEREIRA DE CASTRO - PENAFIEL
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language: pt-PT
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# BENEFICIAÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA ANTÓNIO PEREIRA DE CASTRO - PENAFIEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1299572/beneficiacao-e-reparacao-de-edificios-municipais-reabilitacao-do-edificio-da-ant.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 399 085,25 €
- Prazo de propostas: 15/07/2024
- Publicação: 2024-07-01
- CPV: Reparação e manutenção de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13333/2024
- Estado: Closed

## Objecto

BENEFICIAÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA ANTÓNIO PEREIRA DE CASTRO - PENAFIEL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Peças do procedimento/29P-2024-Caderno de Encargos.pdf === 1/23 “BENEFICIAÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA ANTÓNIO PEREIRA DE CASTRO - PENAFIEL” Assinado de forma digital por JOSE ROGER DO COUTO CASTRO Dados: 2024.07.01 17:19:07 +01'00' 2/23 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “BENEFICIAÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA ANTÓNIO PEREIRA DE CASTRO - PENAFIEL”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 399.085,25€ (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITENTA E CINCO EUROS E VINTE E CINCO CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/07/125/417852299.pdf