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title: Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei
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# Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1299913/reabilitacao-e-requalificacao-da-escola-basica-e-secundaria-de-vila-de-rei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila de Rei
- NIF: 506932273
- Preço base: 2 291 135,23 €
- Prazo de propostas: 16/07/2024
- Publicação: 2024-06-26
- CPV: Construção de edifícios escolares
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12960/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei”. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, conforme definido no Projeto de Execução e demais peças patenteadas, que constituem as cláusulas técnicas, nos termos constantes neste caderno de encargos. 3 – As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste caderno de encargos e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variantes aprovados, nos termos definidos no programa do procedimento. 4 – Apenas se procederá à adjudicação desta empreitada, em caso de aprovação da respetiva candidatura a fundos comunitários. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, código dos contratos públicos, com as respetivas alterações, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506932273

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245214200-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/122/417841314.pdf