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title: Aquisição de sacos de plástico para Projeto “Separação de Biorresíduos”
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language: pt-PT
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# Aquisição de sacos de plástico para Projeto “Separação de Biorresíduos”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1300032/aquisicao-de-sacos-de-plastico-para-projeto-separacao-de-biorresiduos.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
- NIF: 507396081
- Preço base: 873 600,00 €
- Prazo de propostas: 21/07/2024
- Publicação: 2024-06-24
- CPV: Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12679/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de sacos de plástico para Projeto “Separação de Biorresíduos”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPUB006DTE2024_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 13 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CPUB006DTE2024 AQUISIÇÃO DE SACOS DE PLÁSTICO Alíneas c) e d) do n.º 1 e 2, respetivamente, do Artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do Artigo 20.º e Artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP) JUNHO DE 2024 Página 2 de 13 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de aquisição de 1.680.000 rolos de 16 sacos para Projeto Separação de Biorresíduos, de acordo com as disposições constantes no capítulo II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, ao objeto do contrato corresponde o código CPV 19640000-4 - Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1 - O preço máximo global que a CASCAIS AMBIENTE se dispõe a pagar para a aquisição dos bens, objeto do presente procedimento, é de €873.600,00 (oitocentos e setenta e três mil e seiscentos euros). 2 – O preço base unitário por cada rolo de sacos, que não poderão ser ultrapassados pelas propostas a apresentar, é de €0,52 (cinquenta e dois cêntimos). 3 - A despesa inerente ao presente contrato encontra-se devidamente cabimentada e será satisfeita por conta da verba inscrita nos instrumentos de gestão financeira do Primeiro Outorgante, sob a rubrica orçamental. 3 - O preço referido no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Cascais Ambiente, nomeadamente, disponibilização de todas as licenças, todas as despesas inerentes à correta aquisição…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2219640000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/120/417818481.pdf