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title: CP 13/2024
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1300123/cp-13-2024
language: pt-PT
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# CP 13/2024

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1300123/cp-13-2024.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- NIF: 502549254
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/06/2024
- Publicação: 2024-06-21
- CPV: Manutenção de software para as tecnologias da infomação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12519/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CP 13/2024

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_do_Concurso CP 13_2024.pdf === PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CMVM Concurso Público n.º 13/2024 No cumprimento do art.º 20.º n. º 1, al. a) do CCP Programa do Concurso 2 • CMVM • Procedimento de contratação • Programa do Concurso • Índice CAPÍTULO I – Do objeto do concurso ....................................................................................... 3 Artigo 1.º - Objeto do concurso .................................................................................................. 3 Artigo 2.º - Entidade adjudicante ............................................................................................... 3 Artigo 3.º - Peças do procedimento ........................................................................................... 3 Artigo 4.º - Fundamento para o não recurso a lotes .................................................................. 4 CAPÍTULO II - Das propostas, demais documentos e dos concorrentes ............................. 4 Artigo 5.º - Prazo de apresentação de propostas ...................................................................... 4 Artigo 6.º - Regras da apresentação das propostas .................................................................. 4 Artigo 7.º - Proposta, documentos e estrutura........................................................................... 5 Artigo 8.º - Propostas e seus efeitos ......................................................................................... 5 Artigo 9.º - Concorrentes e Agrupamentos ................................................................................ 5 CAPÍTULO III - Dos esclarecimentos e retificações................................................................. 6 Artigo 10.º - Esclarecimentos e retificações .............................................................................. 6 CAPÍTULO IV - Avaliação das propostas .................................…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502549254

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272267100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/119/417821989.pdf