---
title: CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO EM TEMPO REAL PARA A REDE DE TRANSPORTES “APANHA-ME!”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1300128/contratacao-da-aquisicao-e-implementacao-de-uma-solucao-de-informacao-ao-publico
language: pt-PT
---

# CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO EM TEMPO REAL PARA A REDE DE TRANSPORTES “APANHA-ME!”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1300128/contratacao-da-aquisicao-e-implementacao-de-uma-solucao-de-informacao-ao-publico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 160 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/07/2024
- Publicação: 2024-06-21
- CPV: Sistemas de informação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12524/2024
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO EM TEMPO REAL PARA A REDE DE TRANSPORTES “APANHA-ME!”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Caderno de Encargos - Concurso público para a contratação da aquisição e implementação de uma solução de informação ao público em tempo real para a rede de transportes “Apanha-me!” 1/34 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO EM TEMPO REAL PARA A REDE DE TRANSPORTES “APANHA-ME!” Caderno de Encargos Caderno de Encargos - Concurso público para a contratação da aquisição e implementação de uma solução de informação ao público em tempo real para a rede de transportes “Apanha-me!” 2/34 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal: a) Aquisição e implementação de uma solução de informação ao público em tempo real para a rede de transportes “Apanha-me” no âmbito do projeto Europeu Cooperative Streets (C-Streets, cofinanciado pelo Mecanismo Interligar a Europa, União Europeia, Agreement number INEA/CEF/TRAN/M2018/1796634 - Action N.º 2018-PT-TM-0099-S); b) A contratação de serviços associados à instalação, implementação, manutenção e alojamento de toda a solução. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos adotam-se as seguintes definições: Código dos Contratos Públicos (CCP) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Fornecedor – Concorrente a quem se adjudica a execução do contrato. NAP (National Acess Point) – Ponto nacional de acesso à informação rodoviária. CEN (European Committee for Standardization) – Comité Europeu de Normalização. RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados. Solução proposta constituída pelo software e hardware necessários ao funcionamento em ambiente real. Serviços correspondem aos serviços associados à instalaç…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248810000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/119/417815216.pdf