---
title: "Aquisição de leite escolar para o ano letivo 2024/2025, mais concretamente de leite simples (Lote 1), leite achocolatado (Lote 2), leite branco sem lactose (Lote 3) e bebida vegetal (Lote 4)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1300161/aquisicao-de-leite-escolar-para-o-ano-letivo-2024-2025-mais-concretamente-de-lei
language: pt-PT
---

# Aquisição de leite escolar para o ano letivo 2024/2025, mais concretamente de leite simples (Lote 1), leite achocolatado (Lote 2), leite branco sem lactose (Lote 3) e bebida vegetal (Lote 4)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1300161/aquisicao-de-leite-escolar-para-o-ano-letivo-2024-2025-mais-concretamente-de-lei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loures
- NIF: 501294996
- Preço base: 314 843,00 €
- Prazo de propostas: 19/07/2024
- Publicação: 2024-06-21
- CPV: Leite pasteurizado
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12561/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de leite escolar para o ano letivo 2024/2025, mais concretamente de leite simples (Lote 1), leite achocolatado (Lote 2), leite branco sem lactose (Lote 3) e bebida vegetal (Lote 4)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 14 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO, COM A ADJUDICAÇÃO POR LOTES, PARA FORNECEDIMENTO DE LEITE ESCOLAR (ANO LETIVO 2024/2025) PROCESSO N.º 962/DCP/2024 Página 2 de 14 ÍNDICE Cláusula 1.ª – Objeto contratual Cláusula 2.ª – Período de vigência do contrato e data de início de produção de efeitos Cláusula 3.ª – Local de entrega Cláusula 4.ª – Contrato Cláusula 5.ª – Sigilo e garantia de confidencialidade Cláusula 6.ª – Proteção de Dados Pessoais Cláusula 7.ª – Preço base e preço contratual Cláusula 8.ª – Condições de faturação e pagamento Cláusula 9.ª – Obrigações do cocontratante Cláusula 10.ª – Recursos humanos Cláusula 11.ª – Fiscalização Cláusula 12.ª – Força Maior Cláusula 13.ª – Resolução sancionatória do contrato Cláusula 14.ª – Resolução do contrato por razões de interesse público e pela alteração anormal e imprevisível das circunstâncias Cláusula 15.ª – Autorização à cessão da posição contratual e subcontratação pelo cocontratante no contrato e na fase de execução do contrato Cláusula 16.ª – Cessão da posição contratual pelo contraente público Cláusula 17.ª – Notificações e comunicações Cláusula 18.ª – Contagem dos prazos Cláusula 19.ª – Legislação aplicável Cláusula 20.ª – Especificações Técnicas Anexos: Anexo I – Listagem dos locais de entrega dos bens; Anexo II – Listagem dos bens a fornecer; Anexo III – Código de Conduta para Fornecedores. Página 3 de 14 Cláusula 1.ª Objeto contratual 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal o fornecimento de leite escolar, por lotes: leite simples (Lote 1), leite achocolatado (Lote 2), leite branco sem lactose (Lote 3) e bebida vegetal (Lote 4). 2. Os bens objeto dos lotes sujeitos a concurso têm que obrigatoriamente obedecer às seguintes especificações técnicas assim como às…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294996

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511100-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/119/417807221.pdf