---
title: "Processo n.º 75/24 - Aprov. - Aquisição de serviços de reparação de avarias elétricas, hidráulicas, mecânicas e superestruturas em viaturas pesadas"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301382/processo-n-75-24-aprov-aquisicao-de-servicos-de-reparacao-de-avarias-eletricas-h
language: pt-PT
---

# Processo n.º 75/24 - Aprov. - Aquisição de serviços de reparação de avarias elétricas, hidráulicas, mecânicas e superestruturas em viaturas pesadas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301382/processo-n-75-24-aprov-aquisicao-de-servicos-de-reparacao-de-avarias-eletricas-h.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peniche
- NIF: 506812820
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/06/2024
- Publicação: 2024-06-19
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de camiões
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12356/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 75/24 - Aprov. - Aquisição de serviços de reparação de avarias elétricas, hidráulicas, mecânicas e superestruturas em viaturas pesadas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === 3 PENICHE Concurso público para aquisição de serviços de reparação de avarias elétricas, hidráulicas, mecânicas e superestruturas em viaturas pesadas (Ao abrigo da alínea b) n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) (Artigo 42.º do CCP) MUNICÍPIO DE 3 PENICHE Indice PARTEI.. CLAUSULAS GERAIS CAPÍTULO. DISPOSIÇÕES CLÁUSULA 1.2... ENTIDADE ADJUDICANTE PREÇO BASE CLÁUSULA 5. PRAZO... CAPÍTULO IL. OBRIGAÇÃO SECÇÃO I OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO CLÁUSULA 6.2 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO CLÁUSULA 7.8..... we eseeaaee PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CLÁUSULA 8.2 GARANTIA TÉCNICA CLÁUSULA 9.8 DEVER DE SIGILO . CLÁUSULA 10.3. PRAZO DO DEVER DO SIGILO. SECÇÃO I. OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE. CLÁUSULA 11.2. PREÇO CONTRATUAL. CLÁUSULA 12.8... CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. CAPÍTULO III PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO. CLÁUSULA 13.8... PENALIDADES CONTRATUAIS . CLÁUSULA 14.2. FORÇA MAIO CLÁUSULA 15.8. RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO. CLÁUSULA 16.2, RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO . CAPÍTULO IV .. DISPOSIÇÕES FINAIS... CLÁUSULA 17.8. FORO COMPETENTE CLÁUSULA 18.2... DEVERES DE INFORMAÇÃO CLÁUSULA 19.8... COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES . CLÁUSULA 20.8... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARTE IL CLÁUSULAS TÉCNICAS CAPITULO 1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS .. CLÁUSULA 21.2 OBJETO DA CONTRATAÇÃO. RNNNNBB BERR OOCCOOCOOOODHMH HR DHOVIDADDDAUNUNNDLUUARUWWWHD Página i dei o MUNICÍPIO DE 3 PENICHE Parte I Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é, conforme alínea c) n.º 1 do artigo n.º 2 do CCP o Município de Peniche, com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, com o NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm-peniche.pt. Cláusula 2.2 Objeto O presente compreende…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506812820

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250114000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/117/417813345.pdf
