---
title: EMP 2024_08 DIT (IVE) LIGAÇÃO DA ROTUNDA DE SANTO ANTÓNIO À ROTUNDA DO CEREJAL
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301388/emp-2024-08-dit-ive-ligacao-da-rotunda-de-santo-antonio-a-rotunda-do-cerejal
language: pt-PT
---

# EMP 2024_08 DIT (IVE) LIGAÇÃO DA ROTUNDA DE SANTO ANTÓNIO À ROTUNDA DO CEREJAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301388/emp-2024-08-dit-ive-ligacao-da-rotunda-de-santo-antonio-a-rotunda-do-cerejal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
- NIF: 506608972
- Preço base: 399 234,04 €
- Prazo de propostas: 17/08/2024
- Publicação: 2024-06-19
- CPV: Construção de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12364/2024
- Estado: Closed

## Objecto

EMP 2024_08 DIT (IVE) LIGAÇÃO DA ROTUNDA DE SANTO ANTÓNIO À ROTUNDA DO CEREJAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2024_08.pdf === Pág 1 de 57 CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS EMPREITADA 2024_07_DIT(IVE) “LIGAÇÃO DA ROTUNDA DE SANTO ANTÓNIO À ROTUNDA DO CEREJAL” Pág 2 de 57 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA 2024_08_DIT(IVE) “LIGAÇÃO DA ROTUNDA DE SANTO ANTÓNIO À ROTUNDA DO CEREJAL” Pág 3 de 57 Índice Índice ................................................................................................................................ 3 Título I – Cláusulas gerais do caderno de encargos ......................................................... 6 Capítulo I - Disposições gerais ......................................................................................... 6 1.1 - Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada ............................................ 6 1.2 - Regulamentos e outros documentos normativos ...................................................... 7 1.3 - Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................... 7 1.4 - Esclarecimento de dúvidas na interpretação dos documentos que regem a empreitada ........................................................................................................................ 8 1.5 - Projeto ...................................................................................................................... 8 1.6 - Subempreitadas ........................................................................................................ 9 1.7 - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra .....................................11 1.8 - Atos e direitos de terceiros ......................................................................................11 1.9 - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ........12 1.10 - Outros encargos do Empreiteiro .........................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506608972

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233120-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/117/417811109.pdf