---
title: Requalificação de 4 parques infantis no Concelho
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1301471/requalificacao-de-4-parques-infantis-no-concelho
language: pt-PT
---

# Requalificação de 4 parques infantis no Concelho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301471/requalificacao-de-4-parques-infantis-no-concelho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Espinho
- NIF: 501158740
- Preço base: 241 533,00 €
- Prazo de propostas: 03/07/2024
- Publicação: 2024-06-18
- CPV: Instalação recreativa
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12276/2024
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação de 4 parques infantis no Concelho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2024CP3537E_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 48 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ................................................................................... 5 Cláusula 1.ª | Objeto do .................................................................................. 5 Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada ......................................................... 5 Cláusula 3.ª | Interpretação dos documentos que regem a empreitada ..................................... 6 Cláusula 4.ª | Esclarecimento de dúvidas............................................................................... 6 Cláusula 5.ª | Projeto .......................................................................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ...................................................................... 7 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ............................................................. 7 Cláusula 6.ª | Preparação e planeamento da execução da obra ................................................ 7 Cláusula 7.ª | Plano de trabalhos ajustado ............................................................................. 8 Cláusula 8.ª | Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos .............................. 9 SECÇÃO II - PRAZOS DE EXECUÇÃO .................................................................................................... 9 Cláusula 9.ª | Prazo de execução da empreitada .................................................................... 9 Cláusula 10.ª | Cumprimento do plano de trabalhos.............................................................. 10 Cláusula 11.ª | Multas por violação dos prazos contratuais .................................................... 10 Cláusula 12.ª | Atos e direitos de terceiros ...............…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501158740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212140-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/116/417809911.pdf