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title: REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS
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language: pt-PT
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# REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1301498/requalificacao-e-modernizacao-do-centro-de-saude-de-nelas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nelas
- NIF: 506834166
- Preço base: 2 010 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/06/2024
- Publicação: 2024-06-17
- CPV: Modernização de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12069/2024
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CSNelas.pdf === Página 1 de 33 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público simplificado para a realização da empreitada denominada “Requalificação e Modernização do Centro de Saúde de Nelas”, regulado pelo capitulo II da Lei 30/2021, de 21 de maio, no âmbito da candidatura submetida ao Aviso Convite nº 12/C01-i01/2022 - "Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos utentes e profissionais". 2. A presente empreitada permitirá promover a requalificação de um edifício com cerca de 40 anos, com o objetivo de melhorar o seu desempenho construtivo e dotá-lo de condições funcionais adequadas, através de uma pequena reorganização espacial. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”) e Lei 30/2021, de 21 de maio. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Página 2 de 33 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506834166

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259900-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/115/417795891.pdf